A PROIBIÇÃO DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA DE APARTAMENTOS, COM A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE HOSPEDAGEM

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que as locações por curta temporada, no modelo praticado pelo Airbnb, podem ser proibidas pelos condomínios, dividiu os juristas: enquanto alguns a consideram acertada, outros a tem como equivocada. De toda maneira, é bom que se esclareça que o julgamento ocorrido no âmbito do STJ não proíbe esse tipo de locação, apenas dá aos proprietários a possibilidade de, em assembleia geral e com os votos de dois terços dos condôminos, incluírem na convenção condominial um artigo que impeça a locação de apartamentos com o uso de aplicativos de hospedagem.