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Imobiliária em Passo Fundo

DESPESAS CONDOMINIAIS VINCENDAS PODEM SER INCLUÍDAS EM EXECUÇÃO

A obrigação de pagamento das despesas condominiais é uma obrigação de trato sucessivo, visto que são prestações continuadas, onde a obrigação do proprietário de uma unidade condominial perdura enquanto perdurar o domínio sobre o imóvel. Com esse entendimento e com base nos princípios da efetividade e da economia processual, o Superior Tribunal de Justiça considerou possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em ação de execução de débitos condominiais, até o cumprimento da obrigação.
 




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