DIVISÃO DE BENS INCLUI CASA CONSTRUÍDA NO TERRENO DO SOGRO

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao analisar um recurso no qual se discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído em conjunto com o ex-companheiro, em terreno dos pais dele.