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Imobiliária em Passo Fundo

É VÁLIDA CLÁUSULA DE PERDA TOTAL DE VALORES PAGOS PROPOSTA PELO PRÓPRIO COMPRADOR

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, o Superior Tribunal de Justiça considerou válida cláusula penal, proposta em aditivo contratual pelos próprios compradores, que previa a perda total dos valores pagos pela aquisição de um imóvel, na hipótese de inadimplência – que veio a ocorrer.
 




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