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Imobiliária em Passo Fundo

ITBI DEVE SER CALCULADO COM BASE NO PREÇO PAGO PELO IMÓVEL

ITBI DEVE SER CALCULADO COM BASE NO PRE�O PAGO PELO IM�VELO Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ITBI - imposto que é cobrado de quem compra um imóvel - deve ser cobrado com base no preço pago pelo imóvel, não importando se tal valor é inferior ao de mercado ou ao estipulado pela Prefeitura para fins de cálculo do IPTU. Para o STJ, o valor da transação declarada pelo contribuinte na escritura de compra e venda goza de presunção de que é condizente com o mercado, e somente pode ser afastada pelo Fisco Municipal mediante instauração de processo administrativo próprio.
 




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