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Notícias Master Imóveis

Imobiliária em Passo Fundo

LOCAÇÕES DE IMÓVEIS NÃO SÃO RELAÇÕES DE CONSUMO

Existe relação de consumo no caso da locação de um imóvel? A resposta é negativa, porque as locações não se sujeitam às regras do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o locador não é fornecedor nem o locatário é consumidor (segundo as definições do CDC). Ou seja, o vínculo estabelecido entre as partes não se ajusta ao previsto no código consumerista. Além disso, as locações imobiliárias têm legislação própria e específica.
 




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