OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM CONDOMÍNIOS FICARÃO MAIS FÁCEIS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleias condominiais visando deliberar sobre obras de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta altera o Código Civil para prever que essas medidas dependerão do voto de apenas um terço dos condôminos, se outro quorum menor não for previsto em convenção.