TRANSAÇÃO COM ANALFABETO EXIGE ESCRITURA PÚBLICA

Todas as pessoas que tenham dificuldade ou impossibilidade de ler e entender um contrato, devem seguir determinados procedimentos para que o documento tenha valor. No caso do analfabeto que deseja prometer comprar ou vender um imóvel, o instrumento jurídico apropriado é a escritura pública, sendo inválido um contrato particular contendo apenas a sua impressão digital.