VENDA DE IMÓVEL LOCADO

Na hipótese de um imóvel ser vendido durante a locação, o novo proprietário pode rescindir o contrato, concedendo o prazo de 90 dias para sua desocupação, contados do registro da transferência. Contudo, se o contrato estiver vigorando por prazo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, o adquirente será obrigado a respeitar a locação até o seu término.