O VALOR DA MULTA NA RESCISÃO ANTECIPADA DE LOCAÇÃO

A maioria dos contratos de locação é pactuada por prazo determinado. Assim, se o inquilino resolve entregar o imóvel antes do seu término, gera uma multa, chamada de multa compensatória - que serve para compensar o locador pela quebra do contrato pelo locatário. O contrato pode fixar qualquer valor para a multa, desde que o mesmo não seja maior que a soma dos aluguéis devidos. Além disso, a multa deve ser reduzida à medida em que a locação é cumprida.